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22 public $aos; variable in Google\\Service\\ShoppingContent\\Metrics82 public function setAos($aos) argument84 $this->aos = $aos;88 return $this->aos;
69 …e existente por crime de direito comum ou por actividades contrárias aos fins e aos princípios das…119 Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da dura…122 …mentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais ne…127 …igatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores …131 3. Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.146 3. Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente aos fins e aos pr…
17 …teram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdad…28 …e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito…75 … legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princíp…152 3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos obje…
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