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5 Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos …
7 …que o desconhecimento e o desprezo dos direitos humanos conduziram a actos de barbárie que revolta…
9 Considerando que é essencial a protecção dos direitos humanos através de um regime de direito, para…
11 Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações;
13 Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fu…
15 Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização da…
17 Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para d…
19 … como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos…
42 … da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente De…
45 …recurso efectivo para as jurisdições nacionais competentes contra os actos que violem os direitos …
51 …que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial qu…
54 …lituoso presume‐se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um …
56 …que, no momento da sua prática, não constituíam acto delituoso à face do direito interno ou intern…
64 2. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito…
92 Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não …
104 …frágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liber…
114 3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua f…
134 …ade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.
139 Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de…