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7 …am a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que…
9 Considerando que é essencial a protecção dos direitos humanos através de um regime de direito, para…
11 Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações;
13 …de novo, a sua fé nos direitos fundamentais dos seres humanos, na dignidade e no valor da pessoa h…
19 …de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo‐a constantemente no espírito, se …
22 …is em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outro…
25 …mente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem na…
27 …e país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.
51 …ndente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em…
54 …de um acto delituoso presume‐se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no d…
62 1. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um…
64 2. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito…
67 1. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros…
69 2. Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de …
74 2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de naciona…
77 …a idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição al…
89 …rdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de re…
92 …de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o d…
95 1. Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.
97 2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
100 … a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios, públicos do seu país, quer direct…
102 2. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país.
104 …de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou…
107 …as ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos d…
110 …alho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecç…
114 …e com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social.
116 4. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos…
122 …de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem‐estar, principalmente quanto…
131 3. Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.
134 1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir a…
139 Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de…
144 …o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas…
149 …ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de…