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5 …s os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da…
7 …e o desprezo dos direitos humanos conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Hum…
9 …os seres humanos não sejam compelidos, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão;
13 …nidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declar…
15 …o com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efectivo dos direitos humanos e das …
17 Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para d…
19 …e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo‐a consta…
22 Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de con…
23 Artigo 2.º
25 Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração…
30 Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
33 Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas…
42 …e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra…
51 … a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que d…
56 2. Ninguém será condenado por acções ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam ac…
59 …amília, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra ta…
62 1. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um…
64 2. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito…
67 1. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros…
69 2. Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de …
74 2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de naciona…
77 …o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, n…
79 2. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.
81 3. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção desta e do E…
86 2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.
89 …e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a…
92 …e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar,…
95 1. Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.
97 2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
102 2. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país.
104 …dade dos poderes públicos: e deve exprimir‐se através de eleições honestas a realizar periodicamen…
107 …e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáve…
110 …rabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à prot…
112 2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.
114 … uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conform…
116 4. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos…
119 Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da dura…
122 …e à sua família a saúde e o bem‐estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao aloja…
124 2. A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nas…
127 …o elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever s…
129 2. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos humanos…
134 …mente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e …
136 2. Todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção cien…
139 …ito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente ef…
142 1. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desen…
144 2. No exercício destes direitos e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitaçõe…
146 3. Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente aos fins e aos pr…
149 …lguma actividade ou de praticar algum acto destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enun…