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4 …das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres huma…
7 Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de s…
9 …que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a…
11 Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o…
15 …que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundament…
17 Considerando que os Estados‐Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas…
19 Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para…
25 como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada …
33 …da na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa…
48 …o da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente De…
51 …unais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que l…
60 1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a su…
62 …ssão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também n…
110 …egítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdad…
120 …que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à su…
137 3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus f…
145 Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades esta…