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2 Declaração dos Direitos Humanos
4 A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi ass…
7 …onsiderando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de s…
9 …o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a con…
11 …elo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião cont…
13 Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,
15 … na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e m…
17 …que os Estados‐Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito…
19 Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para…
23 A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos
25 …o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indi…
28 …scem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em r…
31 …o, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política …
33 …o será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do p…
39 Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibido…
45 Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
48 …o iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm d…
51 … atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
57 …ra decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
60 1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a su…
62 …lpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacio…
65 …sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção …
68 1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada …
70 2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
73 1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros paí…
75 2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de d…
83 …o de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. G…
85 2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
87 3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e …
95 …, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liber…
98 Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de,…
101 1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.
103 2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
106 1. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédi…
108 2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
113 …to à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acor…
116 …e escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
118 2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
120 …o justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com …
122 4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus int…
125 Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho…
128 …m direito a um padrão de vida capaz de assegurar‐lhe, e a sua família, saúde e bem‐estar, inclusiv…
130 …peciais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social.
133 …o. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução element…
135 …o será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento d…
137 3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus f…
140 1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir …
142 2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer…
145 …nacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenament…
148 1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de su…
150 …to apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reco…
152 3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos obje…
155 …o da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou p…