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4 A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi ass…
7 …todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da libe…
9 …e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da…
11 …que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,
15 …, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que …
17 … Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desse…
19 Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para…
25 …e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em…
28 Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consc…
31 Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaraçã…
36 Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
39 Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibido…
48 …e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção…
57 … igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, par…
62 2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito …
65 …sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser …
68 1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada …
70 2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
73 1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros paí…
75 2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de d…
80 2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalid…
83 …e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direit…
85 2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
87 3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e …
92 2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
95 …e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manife…
98 …e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, re…
101 1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.
103 2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
108 2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
110 …da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrá…
113 …nacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais…
116 …to ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteç…
118 2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
120 …ma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência co…
122 4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus int…
125 Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho…
128 …ar‐lhe, e a sua família, saúde e bem‐estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados …
130 2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, na…
133 …to à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A inst…
135 2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fort…
140 …ente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e …
142 2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer…
145 Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades esta…
148 1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de su…
150 2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações …
152 3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos obje…
155 …e ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui esta…